EXTINÇÃO DE ACAO DO STF PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS É PROPOSTO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Depois de ter aprovado uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em documento assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os deputados estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

Como o caso, coincidentemente, está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

Vale ressaltar que o processo está suspenso, justamente por determinação de Dino, após os questionamentos feitos numa ação pelo Solidariedade. O curioso é que quando foi governador do Maranhão, Dino avalizou e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, então deputado estadual, para o TCE-MA, através de um processo feito pela ALEMA e com os mesmo molde que atualmente está sendo questionado.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TEM NOVO SITE

 

Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da ALEMA, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível – Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO SE COMPLICA COM RELATÓRIO DA POLICIA FEDERAL

 

De acordo com relatório final da Polícia Federal na Operação Engrenagem, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.

O documento aponta atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.

O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado. Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.

O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.

De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades.

O relatório final da PF aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.

CONGRESSO ESTADUAL DO MUNICIPALISMO TERÁ A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CNM

 

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio.

Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF)

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

VEREADOR MELQUIADES NETO EMITE NOTA DE PESAR PELA MORTE DA DONA FLORIZA

 

TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE PARA BOLSONARO EM PAUTA

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (24), deve se posicionar sobre a proposta de Título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A tendência é que a proposta de Yglesio Moyses (PRTB) seja rejeitada, já que o ex-presidente não possui residência no Maranhão por pelo menos dez anos, como estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A negativa está correta, afinal cumpre a legislação vigente, mas o problema é que estão utilizando “dois pesos e duas medidas” no parlamento estadual. Para não alongarmos muito os exemplos, no fim do ano passado o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que nunca morou no Maranhão, recebeu o Título de Cidadão Maranhense.

Diante da situação, o deputado Yglesio já anunciou que irá à Justiça pedir a revogação de títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa em desrespeito ao Regimento Interno.

“Eu vou buscar a ação apropriada na justiça para buscar e fazer a justiça, cassar todos os títulos maranhenses que foram concedidos em não conformidade nessa legislatura. Pau que dá em Chico tem que dá em Francisco, senão não é Casa do Povo, senão não é pluralidade”, anunciou.

É aguardar e conferir, mas a reclamação de Yglesio é pertinente, afinal não se pode ter dois pesos e duas medidas.

LISTA TRÍPLICE PARA DESEMBARGADOR SERÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

Se o processo do Quinto Constitucional da OAB-MA é uma lástima e ninguém sabe quando será concluído, não se pode dizer o mesmo da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Maranhão, oriundo do Ministério Público.

Hoje, quarta-feira (24), os desembargadores irão apreciar a lista sextupla encaminhada pelo MP e definir três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão (PSB), que é quem escolherá o novo componente do TJ do Maranhão.

A votação será secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes. Cada desembargador votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos desembargadores presentes

A lista elaborada pelo MP conta com seis integrantes, três homens e três mulheres. Eis os seis nomes e a quantidade de votos recebida por cada um: Maria Luíza Ribeiro Martins (7 votos); Maria da Graça Peres Soares Amorim (7 votos); Ednarg Fernandes Marques (6 votos); Mariléa Campos dos Santos Costa (5 votos); Pablo Bogéa Pereira Santos (5 votos); Marco Antônio Anchieta Guerreiro (3 votos).

A POSIÇÃO DE SERGIO FROTA EM RELAÇÃO A VENDA DO JOGO DO SAMPAIO CORRÊA

 

Depois da confirmação da venda do mando de campo do jogo entre Sampaio x Fluminense, pela terceira fase da Copa do Brasil, saindo do Estádio Castelão, em São Luís-MA, para o Estádio Kléber Andrade, em Cariacica-ES, o presidente do Sampaio, Sérgio Frota, se posicionou veja abaixo.

“Levar o jogo do Sampaio para outra praça não estava nos planos, mas circunstâncias recentes e imprevistas, que impactaram diretamente a infraestrutura do Castelão, acabaram tornando inviável a realização da partida no estádio. As condições atuais do gramado e outras instalações essenciais não atendem aos padrões exigidos para um confronto desse porte, comprometendo a qualidade da disputa dentro de campo.

Some-se isso ao Campeonato Maranhense, que se estendeu por 18 datas, mesmo com a nossa discordância durante a reunião arbitral que definiu o regulamento. Decisão que intensificou o uso dos dois únicos estádios de São Luís, e ultrapassou a capacidade de manutenção adequada do gramado durante o período chuvoso. Ou seja, não temos, atualmente, um estádio em condições ideais para receber uma partida dessa magnitude na capital.

Agora, vamos entrar em outro aspecto, que, somado ao problema dos estádios, pesou na hora de aceitarmos a oferta de levar a partida para outro estado. Foi uma decisão difícil, visto que muitos torcedores gostariam de poder acompanhar a partida aqui no Castelão. Mas a realidade fala mais alto, e dentro do contexto do futebol maranhense, após uma análise mais aprofundada sobre o cenário financeiro do clube, decidimos negociar o jogo contra o Fluminense, que será realizado em Cariacica.

Nosso maior desafio está justamente no levantamento de recursos, e como todos são testemunhas, o público nos estádios, número de sócios torcedores e demais fatores que poderiam contribuir para elevar nossas receitas não são suficientes para sustentar uma equipe do porte do Sampaio Corrêa.

Teremos uma Série C muito competitiva pela frente, e nossa meta é o acesso, não pode ser diferente, e para isso precisamos criar mecanismos de fortalecer o grupo e oferecer todas as condições necessárias. Muitos não compreenderão, entendo a parte de quem se acha prejudicado, mas eu sei exatamente o peso do cotidiano, e decisões como essa são tomadas pensando única e exclusivamente no melhor para o Sampaio.

O torcedor que ama o clube de verdade e quer vê-lo forte, com chances de brigar para voltar ao patamar de uma Série B, certamente, entenderá o nosso posicionamento, e estará no estádio em todos os nossos jogos em casa.

Que a motivação não seja apenas pela presença de um clube de fora, mas pelo desejo de torcer e apoiar a Bolívia Querida, em toda e qualquer situação”.

ESQUENTA O CLIMA ENTRE LAHESIO BONFIM E FELIPE ARNON

 

Nas últimas horas tem repercutido uma troca de farpas entre Lahesio Bonfim (NOVO) e Filipe Arnom (PL), ainda por conta da repercussão da vinda da ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL), a capital maranhense.

Lahesio criticou o fato de que políticos do PL maranhense, que nada fizeram pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022, estiveram presentes no evento PL Mulher com Michelle Bolsonaro.

A crítica de Lahesio atingiu em cheio ao vice-presidente do PL, Filipe Arnom, que se diz bolsonarista, mas postou uma foto ao lado do casal de deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha, comandantes do PL no Maranhão, e que ignoraram Bolsonaro nas eleições de 2022.

Lahesio questionou a foto e chegou a dizer que “o eleitor de direita ou bolsonarista que votar nesse pessoal aí ou é gado ou é burro”, alfinetou.

Já Arnom, em vídeo, ao se referir aos comentários de Lahésio falou em “canalhice” e disse que o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes só não chegou ao 2º Turno das eleições para o Governo do Maranhão em 2022 por não ter assumido ser bolsonarista.

Lahesio, que terminou em segundo lugar na disputa para o Governo do Maranhão, rebateu e desdenhou ao afirmar: “O cara que diz ‘meu presidente de honra, Josimar de Maranhãozinho’e quer ser respeitado pela direita? Só pode ser uma piada”.

De fato, vai ser bastante difícil Arnom explicar a postura dos comandantes do PL no Maranhão, principalmente na reeleição de Bolsonaro, tanto que o ex-presidente, que tinha agenda marcada para São Luís recentemente, preferiu cancelar sua vinda a capital maranhense.

É aguardar e conferir, afinal as críticas a postura do PL no Maranhão não é de agora, inclusive críticas do próprio Bolsonaro.

LOTERIA ESTADUAL DO MARANHÃO AGORA É UMA REALIDADE

 

Agora é oficial, ontem, segunda-feira (22), o Maranhão passou a ter a sua própria loteria estadual.

O lançamento oficial foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lotema é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Maranhão e visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema ofertará quatro modalidades de jogos ao público por meio das empresas concessionárias: Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

“Lançamos ontem a Loteria Estadual do Maranhão, a Lotema, com o objetivo de arrecadar recursos para apoiar políticas públicas e gerar mais de 50 mil empregos no nosso estado. A estimativa é de R$ 31 milhões repassados já no primeiro ano de funcionamento. Mais uma conquista do nosso Governo do Maranhão pelo desenvolvimento do Maranhão!”, salientou Brandão.

A Lotema foi recriada com aval do Tribunal de Constas do Estado (TCE-MA) e do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão.