INDÚSTRIA DOS CONCURSOS
A Assembleia
Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo
sobre a vedação da realização de concurso público para a formação de cadastro
de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto aprovado antes do recesso
parlamentar, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito
da administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não
poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos.
O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação
do cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem
aprovados, em número excedente ao de cargos providos.
Indústria dos concursos
Para Evangelista, a realização de concursos específicos
para a formação de “cadastro de reserva” tornou-se um hábito da administração
pública, e o edital dos certames não indica o número de cargos a serem
preenchidos.
O parlamentar tucano observa que circunstâncias
descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar
concursos, mesmo quando não houver qualquer cargo vago.
“Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os
candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o
único beneficiado será a chamada indústria dos concursos”, afirmou.
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