Um dia após o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, a
presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto, elogiando o processo de
discussão e formulação deste. A presidente participou ontem, quarta-feira, 23, da abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro
da Governança da Internet - NETMundial, em São Paulo, que conta com a
participação de 91 países.
Em seu discurso, Dilma pediu mais proteção na rede. "É
importante reiterar que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser
protegidos online."
A presidente afirmou que o debate se guia por duas premissas:
" a de que a arquitetura da Internet permaneça aberta para preservar seus
efeitos transformadores. E também a necessidade de incorporar um público cada
vez mais amplo nesta discussão. Queremos um debate mais inclusivo."
A presidente destacou a formulação do projeto do Marco Civil.
"A nova lei demonstra a viabilidade de discussões abertas e
multissetoriais, bem como a discussão e utilização de plataformas online para
esse debate. Este foi um processo virtuoso. O nosso Marco Civil foi valorizado
ainda mais pelo processo da sua condução", afirmou a presidente.
A presidente declarou o apoio do País a um modelo de governança da
Internet que seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente.
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