Em
uma visível mudança de postura, o governo federal apresentou ao Congresso
Nacional na tarde de ontem, terça-feira uma prévia das medidas anticorrupção que pretende
anunciar na quarta-feira, dias depois que grandes protestos tomaram várias
cidades do país contra a presidente Dilma Rousseff e a corrupção.
Os ministros da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas,
apresentaram as propostas do governo, que incluem novos projetos e pedidos de
urgências a outros que já tramitam no Legislativo, durante uma visita ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Há uma clara
propensão do governo, conforme nós temos dito e a presidenta disse, ao
diálogo", disse Cardozo a jornalistas após a reunião com Renan.
"Ainda hoje eu
apresentarei essas propostas ao presidente (da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
para que também o presidente tome ciência e opine a respeito dessas propostas,
que em princípio a presidenta da República deverá apresentá-las e encaminhá-las
amanhã."
Dilma discutiu nesta
terça-feira as medidas de combate à corrupção com o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, um dia depois de
dizer que o governo tem a obrigação de abrir diálogo e ouvir as reclamações das
ruas, mas manter a postura firme sobre o que "acha importante".
Cardozo anunciou que
o governo agilizaria o pacote anticorrupção após as manifestações de domingo,
que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas do país para protestar
contra o governo Dilma, o PT e a corrupção, com alguns pedindo, inclusive, o
impeachment da presidente.
A mudança de postura,
com a negociação prévia com os aliados, é uma tentativa de diminuir as tensões
na base aliada no Congresso. Uma das principais reclamações é de que o
Executivo impõe medidas sem consultar os parlamentares.
Segundo Cardozo, as
medidas deverão seguir a linha das já adiantadas por Dilma durante a campanha
eleitoral, no sentido de reforçar a legislação para evitar brechas e endurecer
as punições a irregularidades.
Uma fonte que
participou de uma reunião mais cedo nesta terça-feira com líderes da base na
Câmara, em que Cardozo também apresentou as linhas gerais do pacote, contou à Reuters
que os ministros e os aliados analisaram a possibilidade de mudar trechos da
atual lei que prevê os acordos de leniência entre empresas que se envolveram em
corrupção e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A Polícia Federal
investiga por meio da operação Lava Jato um escândalo de corrupção em que
empreiteiras teriam formado cartel para participar de licitações de obras da
Petrobras e pagariam propina a funcionários da empresa, operadores do esquema,
políticos e partidos.
Segundo a fonte, que
falou sob condição de anonimato, o governo estuda a possibilidade de abrandar a
multa sobre as empresas que buscam fechar esses acordos de leniência com o
governo, sob os quais ficam obrigadas a ressarcir os cofres públicos dos
recursos desviados e colaborar com as investigações de corrupção.
"Ao invés de
multar as empresas em até 20 por cento do faturamento, os contratos que foram
alvos de corrupção é que seriam alvo do cálculo da multa. Porque essa multa
sobre o faturamento é muito alta e pode levar ao fechamento da empresa",
contou a fonte.
Entre as medidas que
serão anunciadas também estão propostas de mudanças na penalização de crimes
eleitorais e um controle mais rígido para controlar o enriquecimento ilícito de
autoridades públicas.
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