Cai Liminar que tornou Zé Vieira Ficha Limpa e Roberto Costa pode assumir em Bacabal
A liminar que garantiu o direito de Zé Vieira
pudesse assumir o mandato de prefeito caiu por decisão da 6ª Turma do TRF, em
Brasília, tomada no dia 19 e só publicado no Diário Oficial da União no dia 25
deste. Com a decisão tomada às vésperas do julgamento do mérito pelo Tribunal
Superior Eleitoral sobre o impedimento do ainda prefeito, fatalmente será
contrário a ele.
Sendo assim, Bacabal terá como prefeito Roberto
Costa ou uma nova eleição.
Matéria postada no Blog do Luis Cardoso na tarde de ontem
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Zé Vieira ainda vai
continuar prefeito interino, provisório, devido a uma liminar expedida pelo
Ministro Gilmar Mendes, esta, que só pode deixar de vigorar quando
houver o julgamento pelos sete ministros do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
O que deixou de ter efeito
foi uma liminar que provisoriamente deixava o Zé Viieira como Ficha Limpa,
referente as contas julgadas irregulares pelo TCU – Tribunal de Contas da União,
e agora teve decisão contrária pelo relator do processo, desembargador Kassio
Marques, do TRF – Tribunal Regional Federal com sede em Brasília.
Obs. 01 – A matéria importa
erro ou é tendenciosa quando cita a possibilidade de posse do Deputado Estadual
Roberto Costa, pois em conformidade com as leis vigentes, este sob nenhum
argumento jurídico concreto poderá assumir o cargo de prefeito em decorrência das
eleições passadas, por ter sido colocado em segundo lugar.
Obs. 02 – Se Zé Vieira cair
no julgamento do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em conformidade com a Lei
atual, quem assume é o presidente da Câmara Municipal.
Obs. 03 – As possibilidades
de “novas eleições, também para prefeito municipal de Bacabal, estão em rumo de
serem decididas.
Mais uma vez temos que
esperar a decisão final e que a boa justiça seja feita.
Dr. Luiz Eufrásio Ribeiro
Filho
Médico,
Clinico Geral, Cirurgião, Oftalmologista e Advogado
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